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NOVOS PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO NA INDÚSTRIA OU NO COMÉRCIO

DIRETORIA - 11/09/2018

1. CAC – Protocolar, no SFPC de vinculação, a documentação necessária para Aquisição de Arma de Fogo, conforme Lista de verificação.

http://www.3rm.eb.mil.br/index.php/categoria/471-atividade-de-colecionamento-tiro-desportivo-e-caca-aquisicao-de-produtos-controlados-na-industria-nacional-e-no-comercio-armas

2.CAC – Acompanhar o processo no site da 3ª RM (consulta ao protocolo) para a retirada do Requerimento de Autorização.

http://sigapce.3rm.eb.mil.br/consultaonline/

3. No caso de deferimento(SIGAPCE – Consulta Online de Processos), comparecer ao SFPC de vinculação para retirar 02 (duas) vias do Requerimento para Aquisição de Arma de Fogo(modelo anexo) .

Por ocasião dessa retirada, o CAC deverá apresentar/protocolar, no SFPC de vinculação, o processo de inclusão da arma no SIGMA (apostilamento), conforme Lista de Verificação (Indústria ou Comércio). Na documentação do processo não constarão o nº de série da arma e a cópia da Nota Fiscal (serão informados posteriormente pelo CAC, após o faturamento da arma). O CAC anexará, ao processo, 01 (uma) via do Requerimento da Aquisição deferido.
4. Encaminhar 01 (uma) via do Requerimento de Aquisição ao fabricante (aquisição na indústria) ou à loja (aquisição no comércio).

Após o faturamento da arma, o fabricante (ou a loja) encaminhará 01 (uma) cópia da Nota Fiscal (NF) da arma ao CAC e 01 (uma) cópia ao SFPC de vinculação.
De posse da cópia da NF, o SFPC de vinculação registrará e cadastrará a arma no SIGMA, expedirá o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e encaminhará ofício ao fabricante (ou a loja) autorizando a entrega/envio da arma ao CAC.
5. Acompanhar o processo no site da 3ª RM (consulta ao protocolo) para a retirada do CRAF e do Mapa de Armas atualizado.

6. Retirar o CRAF e o Mapa de Armas atualizado no SFPC de vinculação.

7. Ao receber o armamento, verificar se está de acordo com os dados constantes na NF e no CRAF.

 

ESTE NOVO PROCEDIMENTO VISA ACELERAR O PROCESSO DE AQUISIÇÃO E APOSTILAMENTO DE ARMAS DE FOGO ADQUIRIDAS NA INDÚSTRIA E NO COMÉRCIO, VINCULANDO OS DOIS PROCESSOS (AQUISIÇÃO E INCLUSÃO) A UM ÚNICO PROTOCOLO.

 

Para maiores informações sobre o novo procedimento para aquisição de arma de fogo na indústria ou no comércio poderão ser obtidos acessando o link abaixo, clicando em seguida em “INSTRUÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS NA INDÚSTRIA/COMÉRCIO”:

http://www.3rm.eb.mil.br/index.php/categoria/471-atividade-de-colecionamento-tiro-desportivo-e-caca-aquisicao-de-produtos-controlados-na-industria-nacional-e-no-comercio-armas

http://www.3rm.eb.mil.br/index.php/categoria/474-atividade-de-colecionamento-tiro-desportivo-e-caca-inclusao-de-arma-no-sigma-por-compra-na-industria

http://www.3rm.eb.mil.br/index.php/categoria/473-atividade-de-colecionamento-tiro-desportivo-e-caca-inclusao-de-arma-no-sigma-por-compra-no-comercio

Fonte: SFPC 3a RM ( http://www.3rm.eb.mil.br/index.php/categoria/752-novos-procedimentos-para-aquisicao-de-arma-de-fogo-na-industria-ou-no-comercio )